O assassinato de Sophie Toscan du Plantier, para a Justiça irlandesa, permanece sem solução. Há um suspeito, na verdade, um único suspeito, o ex-jornalista Ian Bailey, mas, por conta de falhas de investigação, não há evidências concretas que o liguem ao crime.

Já a Justiça francesa tem procedimentos diferentes e, em um julgamento à revelia da presença do acusado, que se recusou a comparecer à audiência, considerou que com os testemunhos e pistas há informações suficientes para a conclusão, condenando Bailey a 25 anos de prisão. Porém as decisões opostas esbarraram em Convenções internacionais pelos quais, ate o momento, a Irlanda se recusou a extraditar um homem suspeito, mas livre de acordo com as leis locais. Ian Bailey está livre, mas não pode deixar Cork, a cidade onde tudo aconteceu, sob o risco de ser levado para França. Mas tudo pode mudar até o final de 2021.

Documentário da Netflix trouxe nova vida ao caso

Sophie Toscan du Plantier foi assassinada perto do Natal de 1996, quando estava sozinha em sua casa de férias na Irlanda. Ela estava se preparando para voltar para casa quando alguém a atacou violentamente, no meio da noite. Ela tentou fugir e seu corpo foi encontrado perto da estrada.

Ian Bailey foi um dos mais envolvidos na cobertura das investigações, mas rapidamente passou para a lista de suspeitos. Uma série de testemunhos o colocava perto da cena do crime e seu álibi, sua ex-namorada, não foi conclusiva sobre as horas em que estariam juntos. Tudo isso foi reavivado no documentário da Netflix, que inclusive entrevista Bailey. O problema é que todas as provas são circunstanciais, pelo menos para as autoridades irlandesas. Ele, naturalmente, nega ser o assassino.

A família de Sophie não aceita a recusa do pedido de extradição e segue pressionando para que Bailey cumpra a prisão na França. Segundo o advogado que representa a família, haverá Bailey poderá ser extraditado ainda no início de 2022. Isso porque está em andamento no parlamento irlandês uma alteração na legislação e essa mudança cria a possibilidade não apenas de mais um pedido de extradição, mas inclusive a liberação para isso.

Mandado de Detenção Europeu: França e Irlanda de lados opostos

O Mandado de Detenção Europeu (MDE) ou European Arrest Warrant (EAW) é um instrumento legal que faz parte da convenção internacional entre países da União Européia. O objetivo dessa medida, criada em 2002, é de acelerar o processo de extradição e evitar a burocracia, mas depende do reconhecimento mútuo das decisões de cada país sem que um prevaleça sobre o outro. Ao assinar a convenção, os países concordam que aceitarão, porém, como advogados ressaltam, o MDE foi criado antes que houvesse um grau suficiente de harmonização entre as legislações penais de cada país e quase imediatamente a aplicação se viu em meio de questionamentos e recusas.

A diferença entre o MDE e Pedido de Extradição é que o primeiro é vertical, o segundo horizontal. Ou seja, uma vez que é feito apenas pelas autoridades judiciárias, sem envolvimentos ou considerações políticas, o Executivo não interfere na decisão do Judiciário. Isso porque, no entendimento dos membros da Comissão, há respeito e confiança mútua a respeito dos procedimentos e decisões. Mas atenção, a execução do mandado é facultativa e aqui chegamos ao impasse atual.

Baseado na “confiança mútua”, o MDE seria como se o mandado fosse emitido pela própria Justiça Irlandesa. Afinal, Sophie, era uma cidadã francesa que foi assassinada na Irlanda, portanto as duas decisões devem – ou deveriam – chegar à mesma conclusão. No entanto, isso não aconteceu. A brecha aqui é que Ian Bailey foi julgado pelo mesmo crime nos dois países, (ne bis in idem, não se repete o mesmo) e, como as conclusões divergem (a França aceita provas circunstanciais), a Irlanda não aceitou executar o mandado.

Apesar de testemunhos vagos e uma aparente confissão indireta, não há nenhuma prova física da presença de Bailey na casa de Sophie, portanto no caso de dúvida, a justiça irlandesa não condena.

O primeiro mandado foi enviado pela justiça francesa em 2010, para que Bailey fosse julgado em Paris. Como o mandado foi negado, em 2019, Ian Bailey foi julgado à revelia e condenado a 25 anos de prisão, na França. Por isso, outro pedido de extradição foi feito no mesmo ano, mas foi negado novamente. A familia já avisou que voltará a tentar em janeiro de 2022.

Bailey pode recorrer, mas a cada ano, suas chances de manter a liberdade, parecem diminuir. A França registrou queixa contra a Irlanda no Comissão Européia e o impasse diplomático não chegou à uma resolução. Esse será um caso certamente estudado por alunos de Direito e nós acompanhamos o desfecho de uma triste história, que só trouxe dor a todos os envolvidos.