É quase inevitável pensar nos irmãos Menendez quando se fala na batalha de Nick Reiner para ter acesso ao dinheiro deixado para ele pelos pais, o diretor Rob Reiner e a fotógrafa e produtora Michele Singer Reiner. Existe até uma lei no centro das duas histórias, a chamada slayer statute, que impede alguém de lucrar financeiramente com a morte de uma pessoa que matou. Mas, apesar da comparação imediata, há uma diferença enorme entre os casos e é justamente ela que transformou a disputa de Nick por seu trust em um impasse jurídico fascinante.

No caso de Lyle e Erik Menendez, nunca houve realmente uma discussão sobre quem matou José e Kitty Menendez. Os irmãos admitiram os disparos. O que os julgamentos discutiram foi por que eles mataram os pais e como juridicamente aquelas mortes deveriam ser interpretadas. A acusação defendia assassinato premeditado, incluindo interesse financeiro; a defesa argumentava que os irmãos haviam agido depois de anos de abuso e acreditando estarem ameaçados. Condenados por assassinato, ficaram impedidos de receber a fortuna dos pais pela regra segundo a qual ninguém pode se beneficiar financeiramente de uma morte que provocou intencionalmente.

A slayer statute estabelece que uma pessoa que mata outra de maneira intencional e criminosa perde direitos sobre propriedades, heranças e benefícios provenientes de testamentos e trusts da vítima. Para fins sucessórios, é tratada essencialmente como se tivesse morrido antes dela. Só que Nick Reiner ainda não foi considerado judicialmente o assassino de seus pais.

Rob e Michele foram encontrados mortos a facadas em casa, em Brentwood, em 14 de dezembro de 2025. Nick foi preso horas depois e hoje responde a duas acusações de assassinato, com agravantes de múltiplas mortes e de ter supostamente esperado pelas vítimas antes de atacá-las, além do uso de uma faca. A acusação foi formalizada por um grand jury em 20 de julho e tornada pública em 12 de agosto. Nick declarou-se inocente. O próprio Ministério Público de Los Angeles ressalta que as acusações são alegações e que ele é presumido inocente até que se prove o contrário. E é aqui que as coisas começam a ficar muito mais complicadas do que parecem.

Nick tem um trust criado pelos pais em 1993, avaliado atualmente em cerca de US$ 1,5 milhão. Ele afirma que deveria ter começado a receber parte desse dinheiro quando completou 30 anos, em 2023. A parcela que está no centro da briga é de aproximadamente US$ 558 mil. Seus advogados sustentam, portanto, que não estamos falando simplesmente de uma herança que surgiu com a morte de Rob e Michele: o direito àquele dinheiro, dizem, já existia quando os dois estavam vivos. Parece uma diferença pequena. Juridicamente, pode ser enorme.

Se Nick já tinha adquirido o direito de receber a distribuição aos 30 anos, a pergunta passa a ser se esse dinheiro ainda pode ser tratado como um benefício decorrente da morte dos pais. A administradora atual do trust contesta essa leitura e também argumenta que Nick teria concordado anteriormente em deixar a quantia dentro do fundo. Ele nega: diz que nunca autorizou nenhum trustee a reter indefinidamente sua distribuição e que tampouco autorizou Michele a tomar essa decisão em seu nome.

Tudo isso seria uma disputa sucessória relativamente árida se não houvesse um detalhe quase kafkiano: Nick quer o dinheiro justamente para pagar sua defesa contra a acusação de ter matado as pessoas que criaram o trust.

Seu primeiro advogado criminal, Alan Jackson, deixou o caso em janeiro depois que os recursos esperados para pagar a defesa privada não apareceram. Nick passou a ser representado por uma defensora pública. Jackson, porém, continua envolvido na disputa do trust e disse após a audiência de 17 de agosto que Nick deveria poder utilizar aquilo que considera ser “seu próprio dinheiro” para escolher quem irá defendê-lo no processo criminal. A juíza não liberou os recursos imediatamente e marcou uma nova audiência sobre o trust para 23 de outubro.

Do outro lado, o trustee enfrenta um problema igualmente compreensível. Se entregar centenas de milhares de dólares agora e Nick for posteriormente considerado responsável pela morte dos pais, o dinheiro poderá já ter sido gasto e ser impossível recuperá-lo. Além disso, seus irmãos, Jake e Romy Reiner, são beneficiários contingentes e poderiam receber os recursos caso Nick seja legalmente impedido de fazê-lo. Por isso, a posição atual é manter a distribuição suspensa até que o tribunal determine o alcance da slayer statute. Mas aqui existe uma distinção fundamental que algumas manchetes acabam simplificando demais: ser acusado não basta, por si só, para transformar alguém juridicamente em um “slayer”.

A própria lei da Califórnia é explícita. Uma condenação criminal definitiva por homicídio intencional é conclusiva para a aplicação da regra. Porém — e este é um detalhe especialmente importante — o tribunal sucessório não precisa necessariamente esperar por essa condenação. Na ausência dela, pode decidir por conta própria se houve uma morte intencional e criminosa usando o padrão civil da preponderância das evidências, inferior ao padrão criminal de prova além de dúvida razoável. Quem pretende afastar o beneficiário é que tem o ônus de provar isso.

Portanto, existem potencialmente dois tribunais olhando para a mesma pergunta sob critérios diferentes. No julgamento criminal, caberá à acusação provar além de dúvida razoável que Nick matou Rob e Michele. No processo sobre o trust, pode eventualmente bastar que seja considerado mais provável do que improvável que ele tenha cometido os homicídios de maneira intencional e criminosa.

É uma diferença que torna a comparação com os Menendez ainda mais interessante, uma vez que Lyle e Erik chegaram à questão patrimonial depois de admitir que haviam matado os pais e, finalmente, de serem condenados. A discussão sobre a fortuna estava subordinada a um fato básico que ninguém contestava: eles haviam provocado as mortes. Com Nick, é justamente esse fato que ainda precisa ser provado.

Ao mesmo tempo, ele já sente uma consequência direta da suspeita. O dinheiro que afirma ser seu está congelado porque existe a possibilidade de que ele tenha matado os pais. E ele diz precisar justamente desse dinheiro para contratar a equipe jurídica que deseja para demonstrar que não os matou.

Não significa que o trustee esteja declarando Nick culpado. Pelo contrário: os documentos reconhecem sua presunção de inocência. O argumento é mais pragmático e desconfortável: diante de uma acusação dessa gravidade e de uma lei que poderá tornar qualquer pagamento indevido impossível de reverter, distribuir o dinheiro agora seria assumir um risco que o administrador do trust não acredita poder assumir.

É aí que o caso deixa de ser apenas mais uma batalha por herança de Hollywood. A slayer statute nasceu de um princípio que parece indiscutível: ninguém deve lucrar com o próprio crime. O problema de Nick Reiner está no momento anterior a essa certeza. Porque antes de impedir que alguém lucre com um assassinato, é preciso determinar que houve um assassino. E, no caso dele, essa ainda é precisamente a pergunta que falta responder.

O processo criminal volta ao tribunal em 15 de setembro. A batalha pelo dinheiro continua em 23 de outubro. Até lá, Nick Reiner permanece em uma situação peculiar: legalmente inocente, acusado dos assassinatos dos pais e impedido, pelo menos por enquanto, de acessar centenas de milhares de dólares que afirma já serem seus desde dois anos antes das mortes.